A Prefeitura de Salto emitiu um alerta à população sobre a venda de loteamentos clandestinos em áreas rurais do município. De acordo com a legislação, nesses locais só são permitidos lotes com, no mínimo, 20 mil metros quadrados.

A SDU orienta que interessados em adquirir imóveis nessas regiões, especialmente quando os valores estão muito abaixo do preço de mercado, verifiquem se o empreendimento possui aprovação da Prefeitura. A consulta pode ser feita pelo telefone (11) 4602-8544, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Em Salto, o parcelamento de solo para fins urbanos só é permitido em zonas urbanas e de expansão urbana determina que o parcelamento de glebas em áreas rurais deve respeitar o módulo fiscal definido pelo INCRA, que no município é de 20 mil metros quadrados.

A Prefeitura também alerta para promessas de regularização futura desses imóveis. A comercialização ou compra de terrenos em loteamentos clandestinos pode resultar em responsabilização civil e criminal, além da demolição de construções erguidas em áreas irregulares.

Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, pelo telefone (11) 4602-8544, ou pelo setor da Ouvidoria, no sistema 1Doc: http://salto.1doc.com.br/.

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