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Decisão foi oficializada por decreto e ocorre após falhas no serviço e queixas de motoristas e comerciantes
Imagem cedida: Prefeitura de Mairinque
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A Prefeitura de Mairinque anunciou a extinção do contrato responsável pela operação do estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado nesta semana.
De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada após uma série de reclamações registradas ao longo do último ano. Motoristas e comerciantes relataram problemas no funcionamento do sistema, que impactaram a rotina nas áreas atendidas.
Ainda segundo a prefeitura, um processo administrativo identificou falhas na execução do contrato. Entre os pontos levantados estão a falta de comprovação da prestação adequada do serviço e o comprometimento do interesse público.
Com o encerramento do contrato, o município também determinou a abertura de procedimentos para apurar possíveis sanções e eventuais prejuízos aos cofres públicos. A administração informou que serão respeitados o direito de defesa e o contraditório durante a análise.
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana ficará responsável por coordenar o período de transição. O objetivo, segundo a prefeitura, é manter a organização do trânsito e minimizar impactos até a definição de um novo modelo para o sistema de estacionamento na cidade.
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