A Prefeitura de Itararé decretou intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia da cidade por um período de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. A medida foi oficializada por meio de decreto, e tem como objetivo garantir a continuidade dos atendimentos à população, especialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que a Santa Casa é o único hospital de referência no município.

A decisão foi tomada após a constatação de possíveis irregularidades recorrentes na gestão da instituição. Entre os principais problemas apontados pela prefeitura, estão a realização de mutirões de cirurgias eletivas sem comprovação documental, que totalizaram mais de R$ 10 milhões em 2024, conforme apontamentos do Controle Interno da Prefeitura e do Ministério Público.

Também foram identificadas falhas na prestação de contas de convênios dos anos de 2023 e 2024, ausência de transparência nos contratos e irregularidades nos aditivos contratuais, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Prefeitura destaca ainda o uso de profissionais não habilitados em procedimentos médicos, como no mutirão de neuropediatria, o que resultou na devolução de recursos públicos ao município.

Outro fator determinante para a intervenção foi o risco iminente de paralisação dos serviços hospitalares, diante da possibilidade de suspensão dos repasses por falta de comprovação dos gastos — o que colocaria em risco o atendimento à população. De acordo com a Prefeitura, mais de R$ 60 milhões foram repassados à Santa Casa entre 2023 e 2024, sem comprovação de uso regular dos recursos.

Com a publicação do decreto, o município nomeou uma interventora com poderes administrativos, que atuará com o apoio de uma Comissão Executiva.

Até o momento, a Santa Casa de Itararé não se manifestou sobre a intervenção.

Por Matheus Dias, TV Sorocaba SBT