O Tribunal Regional Federal suspendeu a liminar que impedia inclusão de lotéricas e atividades religiosas como serviços essenciais. A decisão vale para todo o país.

A liminar foi expedida em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Contra a medida, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao TRF. Em sua decisão, o presidente da corte entendeu que a decisão de primeiro grau interferiu em atribuições exclusivas dos poderes legislativo e executivo.

O desembargador chamou atenção para o fato de que o fechamento das casas lotéricas, que realizam atividades bancárias, geraria aumento no fluxo de pessoas nos bancos, prejudicando o isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias.

Em Sorocaba, uma casa lotérica que tinha sido fechada nesta terça-feira (31) por conta da quarentena, reabriu nesta quarta-feira (1).