O comércio não essencial em Jundiaí volta a ficar fechado, a partir desta terça-feira (5), em atendimento a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela procuradoria geral de Justiça Estadual, alegando que o funcionamento parcial e controlado dessas atividades contraria as diretrizes estabelecidas pela união e pelo estado para controle da pandemia do coronavírus.

O município foi notificado sobre a decisão judicial no início da noite de segunda-feira (4). Com a determinação, recebida também por outras cidades paulistas, devem permanecer fechados serviços como:

• comércio de rua em geral;
• salões de cabeleireiro;
• barbeiro e manicure;
• cartórios e escritórios de profissionais liberais;
• concessionárias e revenda de veículos.

Permanecem abertos apenas os setores considerados essenciais, tais como farmácias, supermercados, feiras livres, varejões, quitandas, centros de abastecimentos e congêneres, lojas de conveniência, lojas de alimentação para animais, distribuidoras de gás, lojas de venda de água mineral, padarias e postos de combustíveis.

Com a determinação da justiça, algumas atividades voltaram a fechar nesta terça-feira e a prefeitura está orientando população.

Após criteriosos estudos técnicos e orientações de autoridades de saúde, a Prefeitura de Jundiaí havia orientado, por meio do decreto municipal nº 28.970, de 17 de abril de 2020, e da nota técnica CAE 005/20, o funcionamento controlado dos serviços essenciais e do grupo restrito daqueles considerados úteis em âmbito local.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar, até então, estavam atendendo a rigorosos critérios, não gerando qualquer tipo de aglomeração.

A decisão do município também foi possível em razão do estágio da pandemia na cidade e pela estrutura de saúde disponibilizada para atendimento dos casos notificados.

A fiscalização permanecerá sendo realizada e os estabelecimentos, bem como a população serão orientados sobre o que o tribunal determinou.