A implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) para o colégio municipal Matheus Maylasky foi anulada em definitivo em primeira instância.

O processo foi julgado ilegal em decisão tomada pela justiça, e atende pedido do Ministério Público do estado de São Paulo. O MP alegou que o processo não observou os requisitos legais.

A instituição entende que o objetivo principal do programa é atender escolas que possuem desempenho abaixo da média estadual do Ideb, já que a finalidade do programa é a melhoria da qualidade da educação básica. E esse não seria o caso da Escola Municipal Matheus Maylasky, que tem bons índices de aproveitamento escolar.

Sorocaba foi a primeira cidade do estado de São Paulo a aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O anúncio foi feito em maio do ano passado.

Uma consulta pública chegou a ser feita com a comunidade escolar.

O projeto é uma parceira entre a escola e uma equipe de militares da reserva. A unidade participa com o corpo docente e o conteúdo pedagógico, e conta com o apoio dos militares nas atividades diárias e na administração.

Por meio de nota, a prefeitura de Sorocaba informou que a decisão vai ser acatada. O município estuda a aplicação da modalidade de ensino em outra unidade escolar, devendo divulgar no momento oportuno.