Os contribuintes já podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais. Os valores, a pagar ou a restituir, ajudam pessoas em situação de vulnerabilidade que são atendidas por entidades assistenciais do município, estado ou país.

No caso da declaração completa (não a simplificada), pessoas físicas podem contribuir com até 3% do imposto devido. Empresas que optam pelo Lucro Real podem deduzir 1% sobre o IR devido. A ação não resulta no aumento do imposto a ser pago e nem diminui o valor a ser recebido.

Segundo Mirtes de Fátima dos Santos, analista tributária da Receita Federal em Sorocaba, o processo é simples e pode ser feito no próprio sistema da declaração, onde o contribuinte escolhe o fundo desejado e emite o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para efetuar o pagamento.

Os valores arrecadados são repassados às instituições por meio de editais de chamamento, para a execução de serviços, projetos e programas que atendem crianças, adolescentes e idosos.

Além de garantir a aplicação dos recursos em ações sociais concretas, essa destinação não representa custo adicional ao contribuinte, sendo uma forma prática e eficaz de exercer a cidadania.