Na manhã desta quinta-feira (21/11), a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma residência no bairro Jardim Pacaembu, em Sorocaba (SP), como parte de uma operação para combater crimes relacionados ao abuso sexual infantojuvenil.

Após receber informações sobre o armazenamento e compartilhamento de fotos e vídeos contendo conteúdo pornográfico infantojuvenil, os agentes realizaram buscas no local e encontraram, no celular do suspeito, diversos arquivos com cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Flagrante e prisão

O suspeito, um homem de 20 anos, foi autuado em flagrante delito. Ele mora com a mãe, o tio e três irmãos, dois deles menores de idade. Durante o interrogatório, o investigado confessou os crimes e colaborou com as autoridades.

Na operação, o celular utilizado para armazenar os arquivos foi apreendido e será submetido a uma perícia técnica para aprofundar as investigações.

Enquadramento criminal e penalidades

O homem será processado pelos crimes de posse e compartilhamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, conforme os artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As penas mínimas para esses crimes somam 4 anos de reclusão. Com a promulgação da Lei nº 14.811/2024, que tornou o armazenamento desse tipo de material um crime hediondo, o investigado não tem direito a fiança, e sua pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.