Um homem foi preso em flagrante, nesta terça-feira (17), em Itu por armazenar arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil. A prisão ocorreu durante uma operação nacional da Polícia Federal voltada ao combate de crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes.

Segundo a PF, a ação foi realizada no bairro Jardim Alberto Gomes, onde os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão. No local, foram encontrados diversos arquivos ilícitos armazenados em dispositivos eletrônicos. Computadores e um celular do suspeito foram apreendidos e encaminhados para perícia, com o objetivo de aprofundar as investigações.

De acordo com a corporação, o investigado participava de fóruns na internet, onde compartilhava os conteúdos ilegais. Ele poderá responder pelos crimes de posse e compartilhamento de material envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes, previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. As penas mínimas somadas chegam a quatro anos de reclusão.

A operação foi deflagrada em 17 unidades da federação, com o cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão em todo o país. O objetivo é identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando esse tipo de material.

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.811/2024, o crime de adquirir, possuir ou armazenar arquivos com esse tipo de conteúdo passou a ser considerado hediondo, o que impede o pagamento de fiança e exige o cumprimento inicial da pena em regime fechado.

A ofensiva ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que cria novos mecanismos de proteção no ambiente virtual. Entre as medidas está a criação de um centro nacional para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade de crianças e adolescentes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, além de manter diálogo aberto sobre segurança digital e incentivar a comunicação de situações suspeitas.

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