Foi aprovado em segunda discussão, o projeto de lei que concede desconto de 5% sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e medula óssea em Sorocaba. A iniciativa passa a valer a partir do imposto de 2023.

O cidadão interessado em ganhar o desconto precisa fazer duas doações por ano e sempre apresentar a devida comprovação. A pessoa tem até o último dia de expediente administrativo para solicitar o benefício. Assim, no ano seguinte, o desconto será aplicado ao pagamento do tributo. Para participar do programa, será necessário apresentar documentos emitidos pelo Hemonúcleo de Sorocaba (Colsan).

Em caso de fraudes, o benefício será cancelado, com aplicação de multa de 5%. Além disso, o Ministério Público será acionado para avaliar o caso como possível crime. As emendas aprovadas determinam que a lei só entrará em vigor a partir do ano em que já houver a estimativa de renúncia de receita; e estendem o benefício aos doadores de plaquetas sanguíneas. O benefício também não poderá ser somado com outros, exceto aqueles oriundos do pagamento antecipado ou pontual do tributo.