A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. O prazo para o envio começa na próxima segunda-feira (17) e se estende até o dia 30 de maio. O período de entrega é semelhante ao do ano passado, porém, com três dias a menos.

Para evitar contratempos, especialistas recomendam que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência e fiquem atentos às datas.

Programa já disponível para download

A partir desta quinta-feira (13), os contribuintes já podem baixar o programa oficial para preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda. O software está disponível no site da Receita Federal.

Expectativa de declarações na região

A Receita Federal espera receber mais de 46 milhões de declarações em todo o Brasil. Na região, os números projetados no ano passado foram:
• Sorocaba: 235 mil declarações;
• Jundiaí: 188 mil declarações;
• Itapetininga: 37 mil declarações.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Entre os critérios para a obrigatoriedade da declaração estão:
• Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704,00 em 2024 (o limite anterior era de R$ 30.639,90);
• Quem realizou operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou teve ganhos líquidos sujeitos à tributação;
• Quem obteve ganho de capital na venda de imóveis e utilizou a isenção ao adquirir outro imóvel dentro de 180 dias.

Calendário de restituições

Os contribuintes que têm direito à restituição do Imposto de Renda receberão os valores conforme o seguinte cronograma:
• 1º lote: 30 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 30 de agosto;
• 5º lote: 30 de setembro.

Multa para quem não declarar dentro do prazo

Quem perder o prazo de envio da declaração estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor devido do imposto.