Em Itapetininga, um modelo de táxis rotativos está gerando polêmica e corre o risco de parar. Neste modelo de veículo, os passageiros compartilham um mesmo carro e pagam um valor mais baixo. Uma lei municipal de 2010 regulamenta o serviço com pontos fixos para os rotativos. Os motoristas precisam apresentar uma documentação para ter a permissão da Prefeitura.

No ano de 2015, o Ministério Público recebeu uma representação da empresa de ônibus que prestava serviço em Itapetininga. Depois disso foi aberto um inquérito para apurar o caso. Em seguida, o MP solicitou à Justiça a abertura de uma ação alegando que os taxis compartilhados seriam um modelo de transporte coletivo clandestino, numa concorrência desleal com as empresas de ônibus, o que teria criado um mercado paralelo sem licitação para transporte de pessoas.

Uma decisão em primeira instância da Justiça aponta que o município deve parar com o sistema e os taxistas devem atuar com o transporte individual e o uso de taxímetros. Prevê ainda multa diária de mil reais pelo descumprimento e de 50 mil reais se a prefeitura renovar, transferir ou conceder novas permissões sem licitação. A decisão ainda não foi publicada no diário oficial, por isso, ainda não está valendo.

O advogado que representa a Associação dos Taxistas de Itapetininga diz que vai recorrer da determinação. O advogado explica que atualmente são mais de 4 mil usuários do sistema e cerca de 160 taxistas neste formato na cidade.

Em nota, a Prefeitura de Itapetininga informou que ainda não foi intimada e quando for, estudará se ingressará ou não com recurso