A prefeitura de Sorocaba garante o auxílio funeral gratuito para famílias em situação de vulnerabilidade social. O benefício é regulamentado pela lei municipal nº 11.469/2016 e está vigente para o atual serviço funerário concedido por licitação no município.

De acordo com o decreto, o benefício é voltado exclusivamente para famílias que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos, e abrange a prestação direta de serviços funerários pelas empresas concessionárias. Entre os itens oferecidos estão: caixão mortuário, transporte gratuito, velório e uma coroa de flores, mas para ter direito ao benefício é preciso ficar atento aos prazos, documentação e requisitos exigidos.

Para receber o auxílio funeral, a família enlutada deve ter renda individual mensal de até meio salário mínimo, estar com o cadastro único (CADÚNICO) atualizado e comprovar residência em Sorocaba em nome do beneficiário. O sepultamento deve ocorrer dentro do município.

Para solicitar o auxílio funeral os familiares devem procurar uma das funerárias concessionárias da cidade, preencher o formulário próprio da empresa e se dirigir a uma unidade do CRAS correspondente à sua região. Após esse trâmite o representante da família deve agendar atendimento no CRAS e apresentar o cadastro único atualizado, certidão de óbito, documentação que comprove a renda familiar, documento pessoal do representante e do beneficiário, comprovante de residência e o documento da funerária informando os serviços prestados, com a assinatura do requerente.

O prazo para solicitar o benefício é de até 30 dias após o sepultamento. Dentro desse período, o requerente deve apresentar à funerária o documento emitido pela secretaria da cidadania informando o deferimento ou indeferimento do auxílio. Caso o benefício seja negado por falta de documentação ou descumprimento dos critérios exigidos, ou ainda, se não for apresentada resposta da secretaria dentro do prazo, a funerária estará autorizada a cobrar os serviços prestados.

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