A Reforma Tributária do consumo, que começa a entrar em vigor em 2026, deve provocar mudanças profundas na arrecadação dos municípios da Região Metropolitana de Sorocaba. O tema foi destaque em entrevista do presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, ao programa Tá na Hora, ao comentar os efeitos estruturais do novo sistema para as prefeituras paulistas.

A principal mudança da reforma é a substituição gradual de tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo imposto adota o princípio do destino, no qual a arrecadação ocorre no local de consumo, e não mais, prioritariamente, onde o bem é produzido. Segundo Guidoni, esse modelo tende a redesenhar a distribuição de receitas entre os municípios.

Cidades com forte presença de comércio, serviços e consumo local devem sentir ganhos ao longo do tempo. Por outro lado, municípios com perfil mais industrializado, que concentram a produção, mas não o consumo final, podem enfrentar perdas relativas durante o período de transição. Na Região Metropolitana de Sorocaba, essa diferença aparece de forma clara, já que há cidades com economias baseadas em serviços e crescimento populacional, enquanto outras dependem fortemente de parques industriais.

Para amenizar impactos mais bruscos, a Reforma Tributária prevê a criação de um Fundo de Compensação de Receitas. O mecanismo contará com recursos da União e tem como objetivo reduzir perdas de estados e municípios durante a transição entre o sistema atual e o novo. De acordo com especialistas, o fundo garante previsibilidade orçamentária e permite a manutenção de investimentos e serviços essenciais, mas não substitui a necessidade de planejamento.

A Associação Paulista de Municípios acompanha de forma permanente a implementação da reforma e atua no diálogo institucional para assegurar equilíbrio federativo, segurança jurídica e respeito às realidades regionais. Segundo Guidoni, o momento exige atenção redobrada dos gestores municipais, especialmente no planejamento de médio e longo prazo, já que os efeitos da reforma serão graduais, porém estruturais.

Com 2026 no radar das prefeituras, o desafio passa por administrar a transição tributária, conviver com regras antigas e novas e, ao mesmo tempo, fortalecer o consumo local, diversificar a economia e qualificar a gestão fiscal. Na Região Metropolitana de Sorocaba, a Reforma Tributária deve redefinir a dinâmica da arrecadação municipal ao longo da próxima década.

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