A Câmara de Sorocaba aprovou em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (30), o Projeto de Lei de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que cria o programa “Banco de Mamas Solidárias de Sorocaba”. A proposta prevê o fornecimento gratuito de próteses mamárias externas a mulheres mastectomizadas que residam na cidade.

O programa estabelece que o atendimento será prioritário para pessoas cadastradas em programas sociais. Para ter acesso, será necessário comprovar residência em Sorocaba há pelo menos um ano, apresentar laudo médico que ateste a mastectomia total ou parcial e possuir cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). O Executivo também poderá definir outros critérios complementares.

Além da distribuição das próteses, o projeto prevê ações de reabilitação física, psicológica e social, além de parcerias para captação, produção e fornecimento do material. O texto ainda institui a Campanha Municipal Permanente de Incentivo à Doação de Próteses Mamárias, com atividades ao longo do ano e intensificação durante o Outubro Rosa.

Na justificativa, o autor cita dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que estima mais de 70 mil novos casos de câncer de mama por ano no país. Ele também lembrou que legislações federais já garantem às mulheres o direito à cirurgia reparadora pelo SUS, mas argumentou que muitas enfrentam dificuldades para ter acesso a esse procedimento.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e seguirá para nova votação em plenário.

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